Quais os impostos incidentes sobre o comércio?

 Conheça os impostos incidentes sobre o seu comércio

Conhecer todos os impostos incidentes pode ser determinante para o sucesso do seu negócio

Se você possui um comércio, conhecer os principais impostos que incidem em seu negócio farão você largar na frente de muitos concorrentes, visto que muitos não dão o devido valor ao fator tributário.

Sabemos que o Brasil é um país onde os impostos possuem um enorme peso na vida de qualquer comércio, por isso, conhecer um pouco mais sobre a tributação pode te livrar de uma série de pagamentos a maior, por meio de oportunidades únicas proporcionadas por um conhecimento específico.

Por lei, os impostos são estabelecidos por esferas federais, estaduais e municipais, e cada um possui um peso de acordo com o ramo de atividade, com a localidade e com outros fatores que podem determinar até mesmo a isenção. Todos os tributos devem ser recolhidos de forma correta, sob pena prevista na lei e esclarecida com maiores detalhes dentro do artigo que preparamos a seguir para você.

Esperamos que goste do conteúdo que disponibilizamos neste artigo e desejamos que você faça uma excelente leitura, afinal, este artigo pode ter o efeito desejado e mudar sua concepção sobre os impostos!

Quais os impostos incidentes sobre o comércio

A depender do tipo e do porte do negócio, os impostos que incidem em um comércio são basicamente os mesmos já conhecidos nas outras modalidades de negócios, sendo assim, vamos separar cada um, dividindo-os em categorias.

Destacamos que preparamos um texto especial caso você queira conhecer um pouco mais sobre o planejamento tributário, um assunto que será bastante recorrente neste artigo:

• Planejamento Tributário para o comércio: conheça os benefícios

Impostos Federais

Entre os impostos federais, temos:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• PIS/PASEP – Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Como um dos principais impostos da esfera federal, contamos no comércio com o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), que deve incidir diretamente em relação ao lucro que o seu comércio produz, possuindo uma alíquota de 15%.

Caso o valor total ultrapasse o que é determinado ao mês, o contribuinte deverá pagar uma alíquota adicional de 10%, portanto, é muito importante se manter bastante atento aos valores praticados e declarados.

O CSLL, ou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tem uma função similar ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, mencionado anteriormente, mas por sua vez, é calculado por meio do faturamento real do seu comércio e possui uma alíquota de 9%.

Temos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que se trata de um imposto sobre produtos que saem da fábrica. Não sabemos como funciona exatamente para o comércio, pois ele pode não estar incluso na obrigatoriedade do IPI, mas se você possui um comércio direto de fábrica, no qual os produtos ainda não tenham sido taxados por esse imposto em específico, é muito importante ficar atento a mais esse tributo.

As alíquotas para produtos comercializados possuem variação de acordo com o tipo específico de produto, mas as taxas giram em torno de 10% a 12%.

Podemos abordar o COFINS e o PIS/PASEP basicamente na mesma linha de raciocínio, pois são impostos incidentes direto na receita bruta de um comércio e sua alíquota, de forma geral, representa 3,65%. Para simplificar um pouco mais, são somadas todas as alíquotas referentes à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (na qual temos 3%) e o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (nos quais temos mais 0,65%).

É muito importante salientar que os impostos mencionados são retidos por meio de pagamento e de compensações bancárias.

Impostos Estaduais

Entre os impostos estaduais, temos:

• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Na esfera estadual, temos o ICMS que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Dessa forma, todos os produtos ou serviços comercializados possuem seu próprio valor, que incide diretamente sobre os impostos descritos. 

Cada variação pode respeitar um tipo específico de produto ou até mesmo uma determinada categoria, sendo algumas delas, inclusive, isentas do pagamento de impostos, a depender do estado onde cada esfera legislativa tem total poder para implementar mudanças necessárias, de acordo com os interesses de cada estado federativo.

Uma dica muito importante, se você quer conhecer a alíquota de impostos para cada tipo de produto ou categoria, é realizar uma consulta prévia junto à Secretaria da Fazenda do estado específico. A grande maioria disponibiliza essas informações no próprio site da SEFAZ.

Impostos Municipais

Entre os impostos municipais, temos:

• ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Embora o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) tenha total incidência sobre os serviços propriamente ditos, alguns comércios acabam vendendo serviços como “produtos de prateleira”, porém, por mais que a solução pareça um produto, continua sendo enquadrada como um serviço. Logo, é muito importante estar atento a esse imposto, que não representa a totalidade dos comércios, mas pode ser o seu caso.

Por meio da Lei Complementar nº116/03, temos:

Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

• 1o O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
• 2o Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.
• 3o O imposto de que trata esta Lei Complementar incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
• 4o A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

Art. 2o O imposto não incide sobre:

I – as exportações de serviços para o exterior do País;

II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

Fonte: Presidência da República – Casa Civil

Complementando, a alíquota pode variar, mas os valores giram entre 2% e 5%, sendo que alguns municípios realizam o recolhimento tendo como base o regime de caixa (ou seja, é feito o levantamento em tempo real, fixando o valor no momento exato, fechado no momento da apuração) ou utilizando o regime de competência (no qual é levado em consideração o faturamento por um tempo determinado).

Uma observação muito importante em relação ao ISS é que esse imposto é regido exclusivamente pelo município onde o comércio encontra-se situado, diferente de muitos outros impostos (principalmente de caráter federal), sendo esse um dos fatores atuais para a escolha de onde situar um comércio ou um negócio de qualquer natureza.

Preparamos, ainda, uma série de outros artigos para complementar com maiores informações sobre o assunto, assim, você pode acrescentar ainda mais conteúdo ao seu conhecimento:

Reabertura: o que está acontecendo e como proceder no comércio?
O que você precisa para abrir um comércio?
Plano de negócios para comércio – como elaborar o seu?
Como vender mais, gastando muito menos? Contabilidade para comércio.

Falta de conhecimento sobre impostos

A falta de conhecimento sobre os impostos pode gerar grandes problemas para o seu empreendimento, logo, é preciso tomar bastante cuidado com a forma como é conduzido, pois uma falta de atenção ou de informações pode representar uma perda direta em relação aos recursos financeiros.

Entre os grandes problemas conhecidos, temos uma série de situações que ocorrem com frequência, entre elas:

• Pagamento a maior;
• Pagamento a menor;
• Não pagamento de impostos.

Abaixo, abordaremos cada um dos itens mencionados.

Pagamento a maior

Um dos grandes problemas ocasionados pela falta de conhecimento específico sobre impostos é justamente realizar o pagamento a maior de impostos supostamente devidos. A depender dos valores pagos a mais, essa prática pode representar um grande desperdício para o seu comércio, pois ainda que você possa utilizar ferramentas legais para recuperação de créditos, você precisará dispor de recursos financeiros para realizar esse tipo específico de ação.

Pagamento a menor

Outro grande problema da falta de conhecimento específico sobre impostos é justamente o pagamento a menor dos impostos, e isso ocorre principalmente por atualizações ou outros fatores que acabam incidindo em taxas de impostos devidos. 

O pagamento a menor costuma causar sérios problemas relacionados ao pagamento de juros e multas, e a soma desses encargos a longo prazo, a depender do valor, pode gerar a tão conhecida “bola de neve”, resultando em valores altos e difíceis de serem quitados.

Não pagamento

Assim como o pagamento a menor, o não pagamento representa, em casos mais simples, o pagamento de juros e multas, que a depender do imposto ou da quantidade, podem representar uma perda financeira grande.

Também em casos mais graves, o não pagamento causa grandes problemas, com uma diferença do pagamento a menor, na qual, de certa forma, algum valor foi cedido, entretanto, o não pagamento pode causar problemas legais e, consequentemente, a não conformidade do seu comércio.

Contabilidade para comércio

Um bom suporte em relação aos impostos pode ser determinante para o seu comércio, que almeja alcançar resultados ainda maiores, isso porque o primeiro passo para o crescimento de um negócio é realizar um planejamento tributário totalmente adequado para o atual cenário em que se encontra.

As ações relacionadas aos impostos podem passar por diversos sistemas que ocorrem sempre na legalidade e visam uma diminuição no pagamento de tributos, afinal, o seu comércio possui direitos e deveres em relação ao recolhimento de impostos. Logo, cabe a você buscar as melhores oportunidades para diminuir os gastos envolvendo o seu negócio.

Uma contabilidade para comércio especializada em impostos pode te dar toda a tranquilidade necessária para que você foque exclusivamente no seu negócio, deixando toda a questão envolvendo a documentação e o planejamento tributário com quem melhor entende do assunto.

Conte conosco, da Resultado Contábil

Se você precisa de ajuda com os impostos relacionados ao seu comércio ou ainda necessita de maiores informações sobre o assunto específico, conte conosco, da Resultado Contábil.

Oferecemos um serviço especializado de contabilidade para comércios, o qual podemos te auxiliar em diversas situações contábeis envolvendo o seu negócio. Dentro das opções, podemos citar:

• Abertura de empresa;
• Assessoria tributária;
• Assessoria Trabalhista.

Dessa forma, você pode contar com serviços completos, desde o processo de concepção da sua empresa, realizando todo o planejamento necessário para que você não se preocupe com absolutamente nada.

Somos uma empresa que tem como objetivo auxiliar os nossos clientes a terem um negócio de sucesso, e a nossa missão é te ajudar a crescer e aumentar o seu lucro.

Contamos ainda com serviços voltados para assessoria tributária e trabalhista, com os quais, no primeiro caso, te auxiliamos com toda a questão dos tributos do seu comércio, sempre de forma assertiva e visando um cenário mais justo em relação ao pagamento dos impostos. 

Já com a assessoria trabalhista, podemos oferecer para o seu comércio total suporte na condução de todos os processos trabalhistas, envolvendo a emissão da folha de pagamento e a realização, da forma correta, de todos os cálculos trabalhistas.

Entre em contato conosco, por meio das informações relacionadas para essa finalidade em nosso website. Se preferir, utilize nosso formulário de contato ou clique no ícone do WhatsApp, localizado no canto inferior direito, para que nossos especialistas retornem o mais breve possível.

Estamos aguardando o seu contato.

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