Planejamento tributário: tudo o que você precisa saber

O planejamento tributário é essencial para o sucesso do seu negócio

Abrir mão do planejamento tributário é começar um negócio correndo riscos de não atender à legislação vigente e, ao mesmo tempo, pagar mais impostos do que é devido. 

Portanto, veja os benefícios que a sua empresa terá com o planejamento tributário, lendo o texto abaixo.

Se você não quer que a gestão financeira do seu empreendimento tenha um impacto negativo, devido a negligência com a tributação, precisa realizar um bom planejamento tributário.

Tal recurso tem como finalidade deixar o gestor ciente dos custos fiscais a que seu negócio está submetido, bem como as obrigações relacionadas a taxas, impostos e contribuições que devem ser pagas para o funcionamento da sua empresa.

Neste artigo, você vai saber quais medidas adotar para desenvolver o planejamento tributário para que seu empreendimento possa atender corretamente às exigências da lei.

Confira!

O que é planejamento tributário e qual a importância dessa ferramenta para as empresas?

Basicamente, o planejamento tributário é um recurso utilizado pela gestão financeira para auxiliar na organização do pagamento de tributos, além de reduzir de maneira legal o valor da carga tributária de uma empresa.

A elaboração desse planejamento tributário é feita a partir das peculiaridades que o empreendimento apresenta, tais como:

• O tipo de formatação do negócio;
• Os custos referentes aos insumos que utiliza;
• As estratégias de logística.

Ou seja, o planejamento tributário ajuda o gestor a adotar medidas legais e transparentes com o objetivo de reduzir o valor dos tributos que sua empresa deve pagar.

Tendo em vista as altas taxas cobradas pela legislação brasileira, essa ferramenta tornou-se indispensável para a saúde financeira de um empreendimento.

Desse modo, o empreendedor aumenta de forma significativa suas chances de gerar mais negócios, melhorar seus resultados e consequentemente tornar-se mais competitivo em um mercado cada vez mais exigente.

Benefícios proporcionados pelo planejamento tributário

Certamente, o principal benefício proporcionado pelo planejamento tributário é a redução das despesas empresariais, mas podemos destacar ainda:

Evitar o pagamento de impostos indevidos

Ao definir quais os tributos específicos para cada negócio, o planejamento tributário evita que seja feito o pagamento de impostos indevidos.

Em outras palavras, uma empresa que presta serviços não corre o risco de pagar as mesmas taxas que uma empresa que oferece produtos.

Vale ressaltar que alguns empreendimentos podem conseguir até mesmo a isenção de certos impostos e custos tributários.

Atender as exigências da lei

Decerto, a legalidade é um dos aspectos mais importantes para o desenvolvimento e sucesso de uma empresa.

Por isso, o administrador que usa artifícios para burlar a lei, dificilmente terá seus erros perdoados pela justiça, reduzindo significativamente as chances de conseguir prosperar com seus negócios.

Assim sendo, a melhor alternativa é criar um planejamento tributário, que não só contribui com uma economia legal, como também diminui a carga tributária, dispensando o uso de procedimentos fraudulentos para isso.

Reduzir a burocracia

Que o sistema tributário brasileiro é bastante burocrático, não é nenhuma novidade para grande parte dos gestores.

Entretanto, é possível por meio do planejamento tributário diminuir essa burocracia e ainda reduzir os altos valores das taxas que são cobradas das empresas.

Com o planejamento tributário é possível ainda limitar o uso excessivo de papel, visto que todos os critérios passam a ser observados, como:

• A quantidade de declarações  a serem entregues;
• Prazos de entrega;
• Controles legais a serem feitos

Evitar multas

Quando a gestão de negócio adota o planejamento tributário, tem-se um maior controle das informações referentes às obrigações fiscais.

Dessa forma, o administrador passa a ter mais conhecimento acerca da tributação, reduzindo absurdamente as chances de multas e demais dificuldades quanto a fiscalização das empresas.

Maior organização

Uma das grandes vantagens do planejamento tributário é o nível de organização que a empresa conquista.

Isso porque, os cálculos e procedimentos são revisados regularmente com a intenção de diminuir os erros e aumentar os acertos e por sua vez as oportunidades de aperfeiçoamento do negócio.

Quando bem definidas, as tarefas que contribuem para o melhor desempenho contábil e fiscal da empresa, permitem maior fluidez no andamento dos processos.

Planejamento tributário: Quais os tipos de tributação mais utilizados no Brasil

Os principais aspectos analisados pelo planejamento tributário a fim de identificar possíveis restrições no que tange a prática do regime tributário escolhido são:

• Fiscais;
• Patrimoniais;
• Econômicos;
• Administrativos.

Para isso é importante fazer algumas simulações com os valores que deverão ser pagos ao fisco em cada um dos regimes tributários, que serão apresentados a partir de agora.

Simples Nacional

Para facilitar a vida das empresas que possuem receita bruta máxima de R$4,8 milhões, que são as Empresas de Pequeno Porte e Microempresas.

O Simples Nacional possibilita o pagamento de todas as taxas e um único documento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Por meio do DAS é possível fazer o pagamento dos seguintes impostos:

• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
• Cofins;
• PIS;
• CPP: Contribuição Patronal Previdenciária;
• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços;
• ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Considerando que nem sempre o impacto fiscal oferecido será o mais vantajoso, é imprescindível realizar o planejamento tributário.

Dessa maneira, evita-se o risco de escolher um regime tributário, como o Simples Nacional, para empresas em que o ideal seja o Lucro Presumido, por exemplo.

Lucro Presumido

Nesse caso, existe uma presunção do lucro que pode ser tributado, ou seja, aqueles tributos que podem ser apurados de acordo com o Lucro Presumido, tais como:

• IRPJ;
• CSLL;
• PIS.
• Cofins.

Na prática, as empresas prestadoras de serviços que aderem ao Lucro Presumido, devem apresentar uma receita bruta de 8% a 32%.

Lembrando que o cálculo do PIS e Cofins no regime do Lucro Presumido, é apurado de forma cumulativa.

Portanto, as despesas que oferecem crédito e diminuem o valor das contribuições, não devem ser utilizadas nesse tipo de regime.

Sendo assim, as taxas referentes ao PIS SERÁ DE 0,65% e o de Cofins de 3% da receita bruta.

Logo, se determinado empreendimento que faz a apuração do seus tributos com base no Lucro Presumido, apresentar um lucro contábil menor que a presunção que fica em torno de 8 a 32%.

O que seria recomendado pelo planejamento tributário, considerando as características legais, é o Lucro Real.

Já que esse modelo de tributação traria mais vantagens para essa modalidade de empresa, tendo em vista que o Imposto de Renda e a Contribuição Social seriam apurados com base no lucro efetivo.

Por tudo isso, podemos dizer que o respaldo profissional é importantíssimo, pois, o mesmo é capaz de realizar um planejamento tributário de acordo com as necessidades de cada empresa.

Lucro Real

Para finalizar os principais tipos de regime tributário utilizados no país, temos o Lucro Real, que calcula o IR e a CS de acordo com a apuração do lucro líquido contábil baseado na legislação fiscal e comercial.

Assim, direciona-se o empreendimento que apresenta receita  superior a R$78 milhões, como também as organizações que por lei, estão sujeitas a esse tipo de regime, como é o caso das instituições financeiras.

 

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Quais os 4 tipos de planejamento tributários

A elaboração do planejamento tributário pode ser realizada das seguintes maneiras:

1 Planejamento tributário estratégico

O planejamento tributário estratégico tem como finalidade fazer a previsão das implicações legais que dizem respeito ao pagamento de impostos, as obrigações acessórias e relações trabalhistas das empresas.

Além disso, esse recurso permite maior faturamento e desenvolvimento empresarial, que são amparados pelo estudo do enquadramento tributário de cada negócio.

Um bom planejamento tributário deve ser revisado no mínimo uma vez ao ano, para acompanhar as constantes alterações da legislação brasileira, como também os fatores internos que podem ser alterados a qualquer momento.

2 Planejamento tributário operacional

Esse modelo de planejamento tributário proporciona uma visão a curto prazo de um negócio, no máximo 6 meses.

É um excelente recurso para manter as obrigações com o Fisco em dia. Para isso, deve considerar as seguintes definições:

• Utilização de créditos fiscais;
• Melhor interpretação da lei para adquirir benefícios de forma legal;
• Escolha dos fornecedores, com o intuito de reduzir os gastos com ICMS;
• Designar pessoas para a realização de tarefas específicas;
• Prazos de pagamento das obrigações acessórias.

3 Planejamento tributário corretivo

A fim de corrigir possíveis erros, ineficiência na gestão, perdas e outros problemas, é utilizado o planejamento tributário corretivo.

A partir dessa ferramenta e nas metas pré definidas é possível mensurar o sucesso de um empreendimento.

Assim como desenvolver estratégias para corrigir as falhas detectadas, atuando de forma mais ágil e pontual na resolução dos problemas.

4 Planejamento tributário especial

Por fim, o planejamento tributário especial pode ser utilizado quando é necessário maior atenção para algo que tenha acontecido ou que ainda possa acontecer.

Um bom exemplo para a utilização dessa ferramenta é quando uma empresa demonstra interesse em expandir seus negócios com a abertura de uma filial.

Assim, faz-se necessário o uso de definições específicas, bem como a escolha de fornecedores e do melhor regime tributário que melhor se adequa à nova fase da empresa.

Escolhendo o planejamento tributário ideal para o seu negócio

A escolha do planejamento tributário ideal para a sua empresa deve considerar alguns critérios, dentre os quais:

Avaliar as atividades desenvolvidas e a receita bruta

Grande parte das atividades empresariais podem ser aceitas pelo Lucro Presumido e o Simples Nacional.

Todavia, para que a escolha do regime tributário seja mais assertiva, já que ainda existe a possibilidade do Lucro Real, é preciso eliminar as possibilidades.

Para isso, é aconselhável fazer uma criteriosa análise da legislação, identificando assim possíveis limites e proibições impostos por cada um deles.

Considerar as margens de lucro

De fato, os regimes tributários citados ao longo deste artigo, apresentam diferenças significativas, que devem ser consideradas para a base de cálculo de uma empresa.

Portanto, antes de definir a modalidade de tributação, é fundamental fazer a análise do lucro contábil do seu empreendimento, escolhendo aquela que apresente a menor carga tributária.

Realizar simulações

Fazer cálculos é a melhor maneira de saber qual o melhor regime de tributação para uma empresa.

Dessa forma, se uma empresa está enquadrada no Simples Nacional por exemplo, o melhor a se fazer é calcular como ficaria a presunção do lucro para a aplicação do CSLL e IRPJ, levando em conta os valores mensais do PIS e Cofins.

Já, em sentido oposto, do Lucro Presumido para o Simples Nacional, o recomendável é extinguir os créditos e utilizar as alíquotas de acordo com o anexo adequado.

Resultados do planejamento tributário

A eficiência do planejamento tributário pode ser medida com base nos seguintes aspectos:

• Economia expressiva do valor gasto com impostos indevidos;
• Maior economia com multas, juros e eliminação de retrabalho;
• Recuperação do valor pago em impostos indevidos.

Resumo

O presente artigo teve como objetivo prestar melhores esclarecimentos sobre a importância de se elaborar um bom planejamento tributário.

Com essa ferramenta as empresas não apenas conquistam uma boa economia com o pagamento de impostos indevidos, como também aumentam a organização administrativa e financeira do seu empreendimento.

Foram apresentados ainda os diferentes modelos de regime tributário, além de indicar os 4 tipos de planejamento tributário mais utilizados.

Neste post ainda foram mostrados quais os benefícios conquistados pela empresa que adota o planejamento tributário para o seu dia a dia.

Resultado Contábil: ajudamos sua empresa a fazer escolhas inteligentes

Definitivamente, o planejamento tributário é uma estratégia que proporciona um impacto muito positivo nas organizações.

Afinal, para manter-se em condições de igualdade com as melhores empresas do seu segmento, o gestor deve estar sempre atualizado e preparado para um mercado cada vez mais competitivo.

Entretanto, muitos destes empreendedores não possuem o conhecimento necessário para desenvolver um planejamento tributário eficiente.

Sendo assim, a melhor opção é contratar os serviços de profissionais qualificados e experientes na execução dessa e demais tarefas burocráticas, mas essenciais para o bom desempenho de um negócio.

Por isso, antes de contratar a primeira empresa de contabilidade, faça uma boa análise da sua reputação no mercado.

Uma boa sugestão para isso é conferir na internet o depoimento dos seus clientes e, se possível, fazer uma busca nos sites de reclamação.

Feito isso, o próximo passo é marcar uma consulta técnica para que possam ser identificados os possíveis problemas da sua empresa e quais as melhores ações para combatê-los.

Assim, as chances de sua empresa melhorar o seu desempenho e seu sucesso serão muito maiores.

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