Confira o passo a passo para a abertura de CNPJ – requisitos e custos
O empreendedores, antes de iniciar seu próprio negócio, precisam analisar cuidadosamente as nuances que envolvem a abertura de um CNPJ, por isso, trazemos aqui os requisitos e os custo para fazer o cadastro de sua empresa
Quando você está prestes a embarcar na jornada de estabelecer seu próprio negócio, pode haver uma série de incertezas que podem deixá-lo ansioso. Nunca é uma viagem fácil – você deve estar pronto para enfrentar uma infinidade de desafios e trabalho duro.
Se você não tem a intenção de repetir padrões mal sucedidos e tornar-se apenas mais um rosto na multidão, você deve se concentrar em oferecer a seus clientes o melhor serviço. Mas, não esquecer de manter a sua empresa dentro dos trâmites exigidos pelo governo também é indispensável para a criação de uma empresa de sucesso. Seja qual for a sua área de atuação e as suas atividades.
Você quer aprender como fazer isso? O ponto inicial é a abertura de seu CNPJ! Portanto, é essencial ler atentamente e com cautela este texto, pois as informações aqui fornecidas são fundamentais quando se trata de estabelecer um negócio estável a longo prazo.
Continue lendo esse artigo até o final para saber tudo que você deve considerar na abertura de seu negócio.
O CNPJ e sua importância para a criação de uma empresa
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número único fornecido aos empresários, sejam eles proprietários de uma grande, média ou pequena empresa. Este número é emitido pela Receita Federal. O número do CNPJ consiste em quatorze dígitos numéricos, dispostos no padrão XX.XXX.XXX/XXXX-XX.
Muitos indivíduos ainda não têm total ciência do propósito do CNPJ, e aqueles que acreditam ser um conjunto arbitrário de números estão incorretos. Na realidade, o CNPJ é o identificador de sua empresa para diferentes aplicações como a criação de contas bancárias e o pagamento de impostos, por exemplo.
A Resultado Contábil, visando lhe fornecer os recursos para tornar a abertura da sua empresa mais simples, separou mais 2 artigos que irão te ajudar na otimização desse processo. Dê uma olhada neles abaixo:
Importância do CNPJ
Em poucas palavras, podemos descrever o CNPJ como uma forma de sua empresa trabalhar conforme as leis e regulamentos brasileiros.
É possível ter acesso a uma quantidade significativa de informações sobre um negócio através de seu CNPJ, tais como a descrição das operações que realizam, a forma jurídica que assumem, a data de seu estabelecimento, o status de registro e o endereço de sua sede.
O CNPJ é de suma importância para qualquer organização, pois lhes dá acesso à emissão de notas fiscais, a capacidade de empregar prestadores de serviços, contratar funcionários e muito mais.
Deve-se observar que operar sem este registro é ilegal e pode desencadear inúmeras questões para o empresário no tribunal. Mesmo as empresas que operam exclusivamente no domínio digital requerem o CNPJ.
Ao ter um número, pode-se distinguir seus negócios e deixar a situação tributária regular junto à Receita Federal. Além disso, com este número, é mais simples adquirir empréstimos ou financiamentos corporativos, permitindo assim que o negócio funcione bem no mercado.
O que é necessário para abrir o CNPJ
Pesquisa de viabilidade
É necessário realizar uma pesquisa de viabilidade para verificar se o nome da empresa está disponível e se o endereço da empresa é válido. Esta análise é geralmente feita através do site da junta comercial.
Contrato social
Um documento que estabelece a participação financeira de cada sócio da empresa, é o contrato social de uma organização. Além disso, terá um registro das atividades que serão realizadas, o modelo de operação da empresa e o sistema tributário escolhido.
É essencial que o documento contenha todos os detalhes sobre o negócio.
Registro da empresa na junta comercial
É necessário se inscrever na junta comercial a fim de oficializar a empresa. Este registro é o que faz a empresa existir em vias legais, e deve ser concluído antes de solicitar o CNPJ, sendo um passo fundamental para a empresa se torne legítima.
Veja os passo para abrir seu CNPJ corretamente e ter uma empresa de sucesso
1- Contate um contador para te auxiliar
Se você está iniciando um negócio, a primeira coisa a fazer é contratar um contador. Pode ser difícil entender todas as formalidades e papéis envolvidos no processo; por isso, é melhor contar com um profissional para ajudar.
2- Identifique a CNAE do seu negócio
O governo divide as atividades das empresas em códigos para determinar seus escalões de impostos, cumprir exigências burocráticas e limitar o que as empresas têm permissão para fazer. Este é um passo significativo para estabelecer quanto imposto você deve pagar.
O código CNAE, ou a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é o que deve ser escolhido ao registrar uma empresa e pode ser alterado depois, se necessário. Ela tem uma atividade primária e pode também ter atividades secundárias. Para selecionar os códigos corretos, é recomendável consultar um contador.
3- Escolha o porte e o tipo jurídico da empresa
Ao registrar um CNPJ, é essencial determinar o tamanho do negócio com base em suas operações e receitas. Dependendo das atividades, segundo o CNAE, acima mencionado, e com baixa renda podem escolher a MEI, enquanto as atividades mais completas e empresas com faturamentos maiores requerem estruturas mais robustas.
Já a natureza jurídica de uma empresa é sua classificação legal que consiste em decidir as leis apropriadas, o montante de capital necessário para o início das operações e o número de sócios envolvidos. Algumas opções são, EI, SLU, LTDA, entre outras.
4- Determine o regime de tributação adequado
Ter uma empresa de contabilidade com conhecimento especializado é fundamental para garantir a escolha correta do regime tributário para os impostos pagos não sejam excessivos.
Como regra geral, recomenda-se que as empresas iniciantes optem pelo sistema Simples Nacional, pois este oferece taxas de impostos mais baixas, declarações mais simples e menos burocracia. Entretanto, esta conclusão só pode ser tomada depois que o profissional tiver avaliado as atividades e estimado as receitas e despesas.
As opções de regimes são:
- Simples Nacional – limite de faturamento e R$ 4,8 milhões por ano;
- Lucro Presumido – limite de faturamento de R$ 78 milhões por ano;
- Lucro Real – obrigatório para toda empresa que fatura acima de R $78 milhões anualmente.
5- Separe os documentos
Possuir os documentos adequados para abrir sua empresa é uma das primeiras etapas, pois evita grandes inconveniências. Assim, é essencial conhecê-los e tê-los prontos antes de visitar as organizações responsáveis pelo início das operações.
Documentos pessoais
- Cópia autenticada do RG;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de residência;
- Carteira do órgão regulamentador (caso a atividade exija);
- Certidão de casamento (caso seja casado);
- Última declaração do IRPF.
Documentos da empresa
Mesmo antes de uma empresa ser estabelecida, ela deve possuir e fornecer dados importantes para abertura legal da empresa. A seguir, alguns dos documentos a serem considerados:
- Nome fantasia;
- CNAEs das atividades da empresa;
- Cópia do comprovante do endereço da empresa, e IPTU.
Quais são os custos para abrir um CNPJ?
Quando alguém toma a decisão de se aventurar no empreendedorismo, uma pergunta comum que surge é “Quanto vai custar?”. Este custo total inclui várias taxas associadas ao registro da empresa, bem como quaisquer despesas extras necessárias para que o negócio funcione.
Mas esse custo não pode ser determinado com exatidão sem a prévia análise das características que engloba a abertura da sua empresa em específico. Este custo realmente depende da cidade e do estado em que você se encontra no que diz respeito às despesas que você deverá pagar a fim de alistar sua organização nos escritórios do governo, e quais pré-requisitos você deve cumprir.
É essencial incorporar estas despesas em seu plano financeiro subjacente com o objetivo de não se deparar com custos imprevistos quando estiver tentando obter seu CNPJ.
Para compreender a quantidade de dinheiro necessária para estabelecer um CNPJ no Brasil, é essencial ter uma compreensão dos principais gastos que compõem o custo total. Ao fundar uma empresa, as taxas devem ser dadas a várias instituições governamentais, e estes custos podem diferir significativamente dependendo de algumas variáveis principais; local, tipo jurídico e o porte da empresa.
Taxa da Junta Comercial
O valor cobrado para registrar um CNPJ na Junta Comercial difere significativamente entre todos os estados brasileiros, pois é uma taxa estabelecida a nível estadual.
Taxa municipal
No nível do governo local, os preços das licenças e impostos que precisam ser pagos para abrir um CNPJ variam significativamente e respondem por mais da metade do custo total.
Diferentes cidades têm abordagens diferentes quando se trata de cobrar uma taxa de fretamento para o registro ou para o primeiro ano de operação. Algumas delas solicitam um pagamento único, enquanto outras exigem uma taxa anual.
Certificado digital
O Certificado Digital é necessário para que a empresa possa realizar operações como a emissão de notas fiscais, após a abertura do CNPJ. Ele tem um custo médio de aproximadamente R $225.
Vale observar que o custo total de abertura de um CNPJ pode ser considerado, em termos de porcentagem, da seguinte forma:
- Cerca de 22% de custos com a Junta Comercial;
- Por volta de 17% dos custos com taxa de funcionamento;
- O Certificado digital engloba cerca de 17% dos custos totais;
- O alvará de funcionamento tem uma taxa de aproximadamente 50%;
- Cerca de 2% englobam outras taxas necessárias.
No geral, o custo para abrir um CNPJ no Brasil varia de R $500,00 a R $2.000,00, dependendo dessas condições descritas acima e localização.
O profissional contábil responsável pela abertura do CNPJ pode calcular os custos e identificar as condições monetárias para iniciar as atividades em sua organização e no seu município, conforme estipula a Prefeitura de local e o estado.
Além das despesas associadas ao registro da empresa no registro comercial, estabelecimento do alvará da empresa, obtenção das licenças necessárias e serviços contábeis, qualquer pessoa que abra um CNPJ também deve considerar os custos do capital social, pró-labore, registro de uma marca e despesas operacionais.
O capital social é essencialmente a principal contribuição financeira que os sócios devem colocar no negócio, seja em dinheiro ou em produtos físicos (como dispositivos eletrônicos ou máquinas).
Pró-labore é o pagamento mensal em que é dado aos sócios, gerentes ou administradores e deve ser especificado no estatuto social da empresa. Entretanto, a quantidade de pró-labore não pode ser inferior ao salário mínimo existente.
Já o registro da marca deve ser feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que assegura que ele seja legalmente de sua propriedade. Isto evita o uso de um nome de fantasia já registrado e também o protege de outras empresas que operam no mesmo setor do uso da mesma marca.
Além disso, é necessário considerar os custos operacionais, como aluguel das instalações da empresa, contas de energia, salários dos funcionários e matérias-primas e suprimentos.
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