Entenda como funciona o INSS para profissionais liberais
Esclareça suas dúvidas e não tenha problemas com o seu INSS para profissional liberal
Diversas pessoas atuam como profissionais liberais.
Porém, o fato de não atuarem sob o regime CLT não exclui as responsabilidades que precisam ser exercidas, por exemplo.
Dentre elas, uma das que mais causa dúvidas é em relação ao INSS profissional liberal…
Você sabe como proceder nessa situação, como realizar os cálculos e tudo mais? Afinal, um dos maiores pesos financeiros vem justamente da questão relacionada ao pagamento de impostos.
Pensando nisso, preparamos este artigo justamente para explicar como funciona essa questão e para te auxiliar a lidar com isso da forma adequada.
Sendo assim, esperamos que siga conosco até o final para que possa tirar as dúvidas e que tenha uma ótima leitura!
INSS profissional liberal: o que você precisa compreender?
Primeiramente, antes de prosseguirmos, é necessário situarmos você sobre o que realmente faz um profissional liberal – assim como o significado de INSS.
Afinal, nem todos sabem as reais definições…
Com o intuito de esclarecer todos os principais pontos, vamos responder aos principais questionamentos que são levantados sobre o assunto em nosso artigo.
Dito isso, vamos ao que interessa!
O que é um profissional liberal?
O profissional liberal executa suas atividades com base em sua formação, previamente comprovada por órgãos de nível técnico ou superior.
Sendo assim, esse profissional tem como obrigação fazer parte de um grupo específico de profissões, como, por exemplo, advogados, dentistas, engenheiros e médicos.
Além disso, deve contribuir anualmente para o sindicato referente à sua profissão.
Atividades de um profissional liberal
O profissional liberal pode adotar as mesmas medidas e a mesma posição que um profissional autônomo. Mas, caso queira fazer parte de alguma instituição, é livre para tal.
Com isso, apesar de ele pertencer a alguma empresa, poderá executar as atividades da forma que preferir, tendo em vista apenas as normas da instituição em questão – pois, apesar de registrado, caso haja algum imprevisto, esse profissional será inteiramente responsabilizado por seus atos.
O que é o INSS?
O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – é o programa brasileiro que garante a aposentadoria dos contribuintes.
No caso de profissionais que atuam sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, o valor destinado ao INSS é descontado diretamente da folha de pagamento. Já no caso de profissionais liberais, existe um outro processo que precisa ser realizado.
O INSS é um órgão da Previdência Social, responsável por pagar alguns benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão e outros mais.
No entanto, apenas profissionais que fazem os pagamentos mensalmente é quem têm direito a esses benefícios.
Sendo assim, como podemos notar, é essencial manter os pagamentos para o INSS em dia.
É obrigatório o profissional liberal recolher INSS?
Sim, o recolhimento do INSS pelo profissional liberal é obrigatório.
Inclusive, o não recolhimento é considerado sonegação, podendo gerar multas e, claro, o não acesso ao benefício.
Dessa forma, é um aspecto ao qual precisa ser direcionada muita atenção para que problemas maiores não sejam ocasionados.
Sendo assim, é importante que você saiba como é feito o cálculo desse benefício a fim de que não tenha problemas durante a retirada dos valores.
Como é feito o cálculo do INSS profissional liberal?
Segundo a Lei n° 12.40/2011:
- O profissional liberal deverá pagar 20% do valor do seu salário mínimo, caso opte por manter a aposentadoria por tempo de contribuição;
- Se, por algum motivo, não desejar receber esta aposentadoria em questão, o profissional liberal ficará sujeito ao pagamento de 11% sobre o valor do seu salário mínimo para o INSS.
Ou seja: é preciso se atentar que, ao optar pelos 11%, você só tem direito à aposentadoria por idade.
Já ao optar pelos 20%, você tem direito a se aposentar por idade e, também, por tempo de contribuição.
Ainda assim, é possível, sim, diminuir a porcentagem, mas, para isso, deverá abrir mão do direito de aposentadoria por tempo de contribuição.
Como recolher?
Outra dúvida muito recorrente e que a grande maioria das pessoas possui é em relação ao recolhimento do INSS.
Afinal, como fazê-lo?
O recolhimento é feito pela GPS – Guia da Previdência Social, sendo que também é preciso ter um NIT – Número de Identificação do Trabalhador.
Existem quatro códigos que podem ser informados na guia, sendo eles:
- 1107 – para recolhimento mensal de 20% do salário mínimo ou da renda do contribuinte;
- 1104 – para recolhimento trimestral de 20% do salário mínimo ou da renda do contribuinte;
- 1163 – para recolhimento mensal de 11% do salário mínimo, com direito apenas à aposentadoria por idade;
- 1180 – para recolhimento trimestral de 11% do salário mínimo, com direito apenas à aposentadoria por idade.
Sendo assim, basta escolher o código e preencher a GPS.
Vale ressaltar que é importante guardar todas as guias para o caso de necessidade de comprovações futuras.
Profissional liberal independente
Se você é um profissional liberal, que atua de forma independente – como, por exemplo, prestando serviços para Pessoas Jurídicas – ou que tem empresa registrada, o pagamento é feito de um jeito diferente.
Veja abaixo as etapas para a realização do pagamento:
- Inscrição no PIS – Programa de Integração Social:
- Acesse o site do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;
- Clique em “Inscrição”;
- Em seguida, clique em “Filiado”;
- Preencha seus dados pessoais, com nome completo, nome da mãe, data de nascimento e CPF.
2. Escolha a categoria de contribuição; há duas formas de pagar: como contribuinte individual ou como empresário – em que o valor das alíquotas são de 11% sobre o salário mínimo e 20% sobre o faturamento, como dito anteriormente.
3. Preencha a Guia da Previdência Social e prossiga da seguinte maneira:
- Escolher entre: Contribuintes filiados à Previdência Social antes de 29/11/1999 (ou seja, cadastrados antes desta data) ou Contribuintes filiados à Previdência Social a partir de 29/11/1999 (cadastrados a partir desta data);
Após isso, você deve seguir de tal forma:
- Escolha a categoria “contribuinte individual” – isso vale para profissionais liberais ou para empresários;
- Preencha o número do NIS – aquele que aprendemos a criar anteriormente;
- Digite o código de segurança e clique em confirmar;
- Faça uma análise e confirme seus dados pessoais;
- Insira as informações necessárias para emitir a Guia da Previdência Social (GPS), incluindo o mês e o ano de competência, a remuneração, o código de pagamento – aqueles que disponibilizamos mais cedo – e a data de pagamento.
Feito isso, você conseguirá realizar o pagamento do INSS.
É válido lembrar que você também pode encontrar a GPS, de forma impressa, em papelarias – caso queira preencher de forma manual.
Onde fazer o pagamento do INSS profissional liberal?
Como dito em alguns dos tópicos anteriores, fica claro que os pagamentos podem ser feitos de diversas maneiras…
Você pode realizar o pagamento da GPS em bancos, em lotéricas e, até mesmo, online – via aplicativos ou via site do seu banco.
Sendo assim, pode efetuar da maneira que preferir.
Entretanto, alguns bancos digitais ainda não aceitam esses pagamentos do INSS. Apenas os maiores bancos tradicionais ou digitais – como, por exemplo, Banco Inter e Nubank.
Prazo para pagamento do INSS
Fique atento à data limite para a realização do pagamento de seu INSS.
Afinal, o prazo máximo para realizar esse procedimento é até o dia 15 do mês seguinte ao que será pago. Porém, em casos de este dia cair em feriados ou em fins de semana, é necessário efetuar o pagamento de forma antecipada.
Saiba que você apenas terá direito a alguns benefícios do INSS – ou contar o tempo de carência – somente após o primeiro pagamento em dia.
Portanto, tome ciência de todas as questões envolvidas para evitar incertezas.
Falta de conhecimento tributário e problemas com o INSS
A falta de conhecimento sobre os benefícios obtidos por um profissional liberal por meio do recolhimento do INSS pode te levar às piores escolhas.
Inclusive, o não pagamento de tal benefício pode fazer você perder o direito de recebê-lo.
Infelizmente, ainda existem alguns profissionais liberais que não contribuem com o INSS e, além de ser considerado um desvio legal, pelo fato de o profissional liberal exercer uma atividade remunerada, com essa atitude, ele pode perder todos os privilégios relacionados ao tempo de aposentadoria.
Isso sem contar com diversos outros benefícios relacionados diretamente ao INSS, como:
- Salário-maternidade;
- Auxílio-doença.
Fraudes e pagamentos indevidos de benefícios também encontram-se entre os principais problemas do INSS…
Muito disso ocorre por conta da falta de conhecimento sobre o pagamento. Em algumas situações, por exemplo, as pessoas que acabam perdendo o emprego tentam, com frequência, completar a renda com o auxílio-doença – o que é ilegal e incorreto.
Para se ter uma ideia do quão errados são os pagamentos indevidos dos benefícios, de acordo com a Agência Senado, se todos os recursos da Previdência Social não fossem desviados, não haveria problemas.
Entretanto, 250 bilhões de reais da seguridade foram destinados a outras finalidades, e os governos, todos eles, utilizam os indicadores que mais interessem a eles para corrigir os benefícios.
Além das contribuições em atraso, alguns outros erros também geram problemas no INSS, são eles:
- Trabalhar em mais de um lugar ao mesmo tempo;
- Períodos por insalubridade;
- Trabalho como autônomo e/ou sem registro na carteira;
- Tempo de serviço militar;
- Período afastado por invalidez;
- Trabalho fora do país; entre outros.
Ou seja, para que você não tenha problemas com as burocracias gerais de seu INSS profissional liberal, é necessário estar atento ao máximo…
A fim de que esses problemas não aconteçam, existem diversos serviços especializados no assunto para te instruir da melhor maneira possível.
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