Acordos firmados durante a vigência da medida provisória estão mantidos. Porém, regras do programa não podem ser aplicadas a novas contratações até à edição de uma nova MP ou decreto legislativo.
A pouca oferta de crédito é o maior problema enfrentado atualmente por empresas que precisam de caixa para atravessar o período de crise econômica provocada pelas medidas de restrição à circulação das pessoas tomadas pelo governo para conter o novo coronavírus no país.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, um projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional. Em caso de calote, bancos e fintechs receberão 85% do valor do empréstimo.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, ampliar as categorias de trabalhadores que podem receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal.
Dinheiro é parte da linha de crédito de R$ 40 bilhões anunciada pelo governo para financiar pagamento de salários de pequenas e médias empresas durante a crise do coronavírus.
O país ocupa a 14ª posição no ranking das nações com mais alta carga tributária (35,4% do PIB), sendo que os 13 primeiros são todos europeus, com altos índices de desenvolvimento econômico, como Dinamarca (45,19% do PIB) e Finlândia (44% do PIB).
Medida provisória está no Senado mas, sem acordo para aprovação, perderá validade nesta segunda; Alcolumbre sugeriu reenvio. Nova medida será voltada ao período da pandemia, diz Bolsonaro.
A Caixa Econômica Federal e o Sebrae anunciaram nesta segunda-feira (20) uma parceria para oferecer R$ 7,5 bilhões em crédito para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.
Em se tratando de rendimentos relativos a anos anteriores, informe os rendimentos recebidos na ficha “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente” o valor da ação, incluídos os juros e diminuído dos honorários pagos ao advogado. Informe também a contribuição previdenciária descontada e o IMPOSTO DE RENDA Retido na Fonte.
Acordos estão previstos em MP editada pelo governo em razão da crise provocada pelo coronavírus. Ação questionou medida, e relator havia decidido que aval era necessário.
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